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Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP
As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.
A Receita Federal publicou...
Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito...
MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do...
Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de Covid-19 contraídos no ambiente laboral
Brasília –...
Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre...
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a contribuição previdenciária patronal sobre o Salário Maternidade. A decisão tem repercussão geral. O eSocial...
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos...
Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário...
