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Trabalhista e Previdência

Auxílio emergencial residual – Medida Provisória nº 1.000/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (03/09/2020) a Medida Provisória nº 1.000, de 02/09/2020, que institui, até 31/12/2020, o auxílio emergencial residual a ser pago...

Publicado decreto com nova prorrogação dos prazos para celebrar acordos de...

Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24/08/2020 o Decreto nº 10.470, de 24/08/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos...

Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019

Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019 Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e trabalhadores. O sistema da Relação Anual de Informações Sociais –...

Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

Portaria dá publicidade ainda a outras medidas que já estavam em vigor Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a...

Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota...

Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o...

Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos...

eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece trabalhando para os outros membros da família. Alteração também é...

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia...

Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais. O Plenário do Supremo Tribunal...

Acordos do BEm Firmados até 24 de Abril Precisam Ser Informados...

Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e dos encargos relacionados Os empregadores que firmaram acordos com...

Redução de Jornada e Salário: Como Informar a Folha no eSocial...

Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar as seguintes orientações para o cálculo do salário na folha...
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Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 25 de novembro de 2020. Estado do Amazonas NFe Publicado nesta data a Resolução GSEFAZ nº 36, de 19.11.2020,...