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Trabalhista e Previdência

Secretaria de Previdência divulga Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para mais...

A consulta estará disponível às empresas a partir do dia 30 de setembro. Foi publicada nesta segunda-feira (28) a Portaria SEPRT nº 21.232 que dispõe...

Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição...

 IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização...

Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início...

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início...

eSocial – suspenso o cronograma de novas implantações

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (04/09/2020), a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 55, de 03/09/2020, que suspende o cronograma de novas implantações do...

Auxílio emergencial residual – Medida Provisória nº 1.000/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (03/09/2020) a Medida Provisória nº 1.000, de 02/09/2020, que institui, até 31/12/2020, o auxílio emergencial residual a ser pago...

Publicado decreto com nova prorrogação dos prazos para celebrar acordos de...

Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24/08/2020 o Decreto nº 10.470, de 24/08/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos...

Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019

Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019 Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e trabalhadores. O sistema da Relação Anual de Informações Sociais –...

Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

Portaria dá publicidade ainda a outras medidas que já estavam em vigor Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a...

Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota...

Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o...

Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos...
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Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 24 de fevereiro de 2021. 1. Sergipe UFP/PE MARÇO 2021 Publicada Portaria SEFAZ nº 64 Fixa o valor da Unidade...

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Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 23 de fevereiro de 2021. 1. Pernambuco Crédito Fiscal Farinha de Trigo Publicada a Instrução Normativa CAT nº 5 que...