Secretaria de Previdência divulga Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para mais...
A consulta estará disponível às empresas a partir do dia 30 de setembro.
Foi publicada nesta segunda-feira (28) a Portaria SEPRT nº 21.232 que dispõe...
Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição...
IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização...
Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início...
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início...
eSocial – suspenso o cronograma de novas implantações
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (04/09/2020), a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 55, de 03/09/2020, que suspende o cronograma de novas implantações do...
Auxílio emergencial residual – Medida Provisória nº 1.000/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (03/09/2020) a Medida Provisória nº 1.000, de 02/09/2020, que institui, até 31/12/2020, o auxílio emergencial residual a ser pago...
Publicado decreto com nova prorrogação dos prazos para celebrar acordos de...
Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24/08/2020 o Decreto nº 10.470, de 24/08/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos...
Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019
Novidades no Sistema da RAIS,
ano-base 2019
Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para
empregadores e trabalhadores.
O sistema da Relação Anual de Informações Sociais –...
Aumenta prazo para modificar acordos do BEm
Portaria dá publicidade ainda a outras medidas que já estavam em vigor
Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a...
Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota...
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o...
Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos...
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Publicada Portaria SEFAZ nº 64 Fixa o valor da Unidade...
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Publicada a Instrução Normativa CAT nº 5 que...