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Alterações Fiscais – 13.11.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 13 de novembro de 2020. Distrito Federal Regularização Fiscal Publicado nesta data o Decreto nº 41.463, de 12.11.2020, que...

Alterações Fiscais – 12.09.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta quinta-feira 12 de novembro de 2020. Estado do Acre Obrigações tributárias Publicado nesta data o Decreto nº 7.273, de 11.11.2020, que...

Alterações Fiscais – 11.11.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta quinta-feira 11 de novembro de 2020. Estado do Rio de Janeiro Termo de ocorrência de irregularidade Publicado nesta data a Lei...

Alterações Fiscais – 10.11.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 11 de novembro de 2020. Estado de Alagoas Isenção do ICMS Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 44,...

Alterações Fiscais – 09.11.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 09 de novembro de 2020. Estado da Bahia Dispositivos do RICMS Publicado no DOE BA de 07.11.2020, o Decreto nº...

Alterações Fiscais – 06.11.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 06 de novembro de 2020. Estado do Acre Covid-19 Publicado nesta data o Decreto nº 7.225, de 05.11.2020, que dispõe...

Alterações Fiscais – 05.11.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 05 de novembro de 2020. Estado do Espirito Santo COVID-19 Publicado nesta data o Decreto nº 4.755-R, de 04.11.2020, que...

Alterações Fiscais – 04.11.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 04 de novembro de 2020. Estado do Espírito Santo Dispositivos do RICMS Publicado nesta data o Decreto nº 4.753-R, de...

Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

Desde 03/11/2020 está disponível no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado...

Alterações Fiscais – 03.11.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 03 de novembro de 2020. Estado de Alagoas Operações com farinha de trigo e mistura Publicado nesta data a Portaria...