Confira as principais alterações fiscais nesta Quinta-feira 30 de Julho de 2020.

Município de Belo Horizonte

ISS

Publicado no DOM Belo Horizonte de 29.07.2020, o Decreto nº 17.399, de 28.07.2020, que altera o Decreto nº 17.174, de 27 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Distrito Federal

IPTU e TLP

Publicado nesta data o Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 4, de 28.07.2020, que dispõe sobre o reconhecimento das isenções de IPTU e TLP, previstas na Lei nº 6.466 de 2019.

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Estado do Espírito Santo

1) COVID-19

Publicado nesta data o Decreto nº 4.698-R, de 29.07.2020, que altera a redação do Decreto nº 4.623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

2) ITCMD

Publicado nesta data o Decreto nº 4.699-R, de 29.07.2020, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD -, aprovado pelo Decreto nº 3.469-R, de 19 de dezembro de 2013.

3) Substituição tributária

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 43-R, de 28.07.2020, que altera a Portaria nº 35-R, de 23 de junho de 2020, que alterou o Anexo único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado – MVA.

Município de Florianópolis

COVID-19

Publicado no DOM Florianópolis de 29.07.2020, o Decreto nº 21.777, de 29.07.2020, que ratifica no Município de Florianópolis as normas da Portaria SES nº 550, de 27 de julho de 2020.

Estado de Pernambuco

Benefícios fiscais

Publicado Errata do DOE PE de 30.07.2020 o Decreto nº 46.934, de 26.12.2018 do
– DOE PE de 27.12.2018, que relaciona e identifica os atos normativos relativos aos benefícios fiscais não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos pela legislação estadual, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

2) COVID-19

Publicado nesta data a Portaria Conjunta SES/SEDUH/CTM nº 5, de 29.07.2020, que dispõe sobre o estabelecimento de procedimentos e recomendações para a aplicação de medidas preventivas à COVID-19 nos terminais públicos, nas estações de BRT, nos pontos de embarque e desembarque e na frota que os servem. Altera o protocolo instituído pela Portaria Conjunta SES/SEDUH/GRCT Nº 1 DE 24/03/2020, bem como outras providências relativas à contenção da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco.

Município de São Paulo

1) COVID-19

Publicado nesta data a Portaria SF nº 138, de 29 de julho de 2020, que prorroga os efeitos dos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020, no uso da delegação de competência prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.603, de14 de julho de 2020.

2) NFS-e

Publicado nesta data a Portaria SF/SUREM nº 42, de 28.07.2020, que dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Estado de São Paulo

1) COVID-19

Publicado nesta data o Decreto nº 65.100, de 29 de julho de 2020, que altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

2) Atendimento ao contribuinte

Publicado nesta data a Resolução SFP – 63, de 29-07-2020, que altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

3) Nota Fiscal Paulista

Publicado nesta data a Resolução SFP – 64, de 29-07-2020, que altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

4) Atendimento não presencial

Publicado nesta data a Portaria CAT-66, de 29-07-2020, que altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

5) Operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas)

Publicado nesta data a Portaria CAT -67, de 29-07-2020, que altera a Portaria CAT 86/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.

6) Operações com cerveja e chope

Publicado nesta data a Portaria CAT – 68, de 29-7-2020 Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.

7) Agenda Tributária

Publicado nesta data Comunicado do Coordenador da Administração Tributária que declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de Agosto de 2020.

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