Confira as principais alterações fiscais nesta Terça-feira 30 de Junho de 2020.

1. Cidade de São Paulo

1) COVID-19

Publicado nesta data o Decreto nº 59.560, de 29 de junho de 2020, que prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

2) NFS-e

Publicado nesta data a Portaria SF/SUREM nº 38, 29 de junho de 2020, que dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e .

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Estado de São Paulo

Operações com Artefatos de uso doméstico

Publicado nesta data a Portaria CAT-62, de 29-06-2020, que altera a Portaria CAT 04/20, de 30-01-2020, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do RICMS/SP.

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