Estado de Alagoas

Vistoria nos veículos

Publicado nesta data a Resolução ARSAL nº 21, de 27.07.2020, que suspende provisoriamente o prazo para realização de vistoria nos veículos que operam no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas e dá outras providências.

Distrito Federal

1)Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 41.038, de 28.07.2020, que altera os Decretos nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997; nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005; nº 29.501, de 10 de setembro de 2008; nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012; nº 35.202, de 27 de fevereiro de 2014; nº 37.892, de 27 de dezembro de 2016; e nº 38.650, de 27 de novembro de 2017.

2) Ajuizamento de execuções fiscais

Publicado nesta data o Decreto nº 41.039, de 28.07.2020, que altera o artigo 8º do Decreto nº 38.650 , de 27 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 904 , de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências./p>

3) Prazos processuais

Publicado nesta data a Instrução Normativa TARF nº 6, de 28.07.2020, que dispõe sobre a fluência de prazos processuais no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

Estado de Pernambuco

COVID-19

Publicado nesta data a Portaria Conjunta SES/SEDUH/CTM nº 4, de 28.07.2020, que altera protocolos para a prevenção de aglomerações nos Terminais de Integração, Estações de BRT e ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, bem como outras providências relativas à contenção da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco.

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Estado do Rio Grande do Sul

1) Empresa produtoras de pavimentação e acesso asfalticos PIAA/RS-Crédito Presumido

Publicado nesta data o Decreto nº 55.391, de 28.07.2020, que modifica o RICMS. Alteração: 5314 – Fica acrescentado o inciso CXC ao art. 32, com a seguinte redação:….

2) Crédito presumido na produção de Rolhas, Tampas e Cápsulas

Publicado nesta data o Decreto nº 55.392, de 28.07.2020, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).Alteração: 5315 – No Livro I, é dada nova redação ao inciso CXXVII do art. 32, conforme segue:…..

Estado de Santa Catarina

1) Operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

Publicado nesta o Ato DIAT nº 23, de 27.07.2020, que altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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