Confira as principais alterações fiscais nesta Sexta-feira 26 de Junho de 2020.

1. Bahia

Nota Premiada Bahia

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 45, de 25.06.2020, que retoma os sorteios da campanha Nota Premiada Bahia – NPB.

2. Goiás

Operações com Feijão

Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 13, de 25.06.2020, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

3. Minas Gerais

1)Operações com cerveja e chope

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 961, de 25.06.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

2) Operações com bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 962, de 25.06.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

4. Mato Grosso do Sul

COVID-19

Publicado nesta data o Decreto nº 15.463, de 25.06.2020, que acrescenta o art. 2º-G ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

5. Rio de Janeiro

Operações com café cru

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 317, de 24.06.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de junho a 05 de julho de 2020.

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6. Rio Grande do Norte

1) Alterações no RPAT

Publicado nesta data o Decreto nº 29.786, de 25.06.2020, que altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

2)Substituição tributária Optante do Simples Nacional

Publicado nesta data o Decreto nº 29.787, de 25.06.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos a serem adotados pelo optante do Simples Nacional, na hipótese de alteração de tratamento tributário em relação à substituição tributária referente às operações subsequentes, e dá outras providências.

7. Rio Grande do Sul

1) COMPENSA-RS

Publicado nesta data o Decreto nº 55.328, de 25.06.2020, que altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que instituiu o Programa “COMPENSA-RS”, e o Decreto nº 54.853, de 5 de novembro de 2019, que instituiu o Programa “REFAZ 2019”.

2) UIF-RS

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 47, de 26.06.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.Alteração: No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2020….

8. Rondônia

Operações com Refrigerantes

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 317, de 24.06.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de junho a 05 de julho de 2020.

9. São Paulo

Calendário de Obrigações

Publicado nesta data o Comunicado CAT – 09, de 25-6-2020, que divulga as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de julho de 2020.

10. Sergipe

Fisco Estadual

Publicado nesta data a Lei nº 8.691, de 25.06.2020, que institui a “Semana do Fisco Estadual”, no âmbito do Estado de Sergipe, e determina providências correlatas.

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