Confira as principais alterações fiscais nesta quinta-feira 25 de fevereiro de 2021.

1. Mato Grosso

Importação

Publicada a Portaria SEFAZ nº 18 Altera a Portaria nº 142/2020-SEFAZ, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

UPFMT

Publicada a Portaria SEFAZ nº 32 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

IPVA

Publicado o Decreto nº 830 Em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências.

2. Ceará

IPVA

Publicada Lei nº 17.387 que concede anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no exercício de 2021, para os contribuintes que explorem, no Estado do Ceará, atividade econômica relacionada ao setor de eventos, na forma que indica.

e-Commerce

Publicado Decreto nº 33.945 que dispõe sobre a sistemática de tributação relativa a operações realizadas por contribuinte que opere exclusivamente por meio da internet (E-COMMERCE).

Diesel Cooperativas

Publicada Instrução Normativa SEFAZ nº 24 que divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza, durante o mês de março de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019.

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3. Rio de Janeiro

Parcelamento

Publicada a Resolução SEFAZ nº 202 Disciplina, no âmbito da SEFAZ, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao ICMS.

4. Santa Catarina

EFD

Publicado Ato DIAT nº 8 que altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.

5. Sergipe

ICMS Farinha de Trigo

Publicada a Instrução Normativa SEFAZ nº 1 que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

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