Confira as principais alterações fiscais nesta Quarta-feira 24 de Junho de 2020.

1. Espírito Santo

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 4.681-R, de 23.06.2020, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.Alterações: “Art. 4º [….…] XIV …”Art. 5º […….]CXXXVII…

2. Minas Gerais

Operações com água mineral ou potável

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 960, de 23.06.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 901, de 23 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

3. Mato Grosso do Sul

COVID-19

Publicado nesta data o Decreto nº 15.460, de 23.06.2020, que altera a redação do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sulmato-grossense.

Ganhe um login cortesia para consultar nossos produtos acessando aqui.

4. Santa Catarina

Valor adicionado

Publicado nesta data a Portaria SEF nº 164, de 19.06.2020, que altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

5. São Paulo

EFD

Publicado nesta data Retificação do D.O. de 17-06-2020 Na Portaria CAT 54, de 16-06-2020: Na alínea “b” do inciso II do artigo 1° e no inciso II do artigo 2º, onde se lê código “SP90090104”, leia-se código “SP90090106”.

6. Estado de Sergipe

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 40.621, de 23.06.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Alterações: “Art. 232-I…..§ 1º-A…Art. 232-U-A ..….Anexo XV Códigos Fiscais……

Compartilhar