Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 24 de fevereiro de 2021.

1. Sergipe

UFP/PE MARÇO 2021

Publicada Portaria SEFAZ nº 64 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de março de 2021.

2. Santa Catarina

EFD

Publicada a Portaria SEF nº 76 Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

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3. Minas Gerais

Substituição Tributária

Publicada a portaria SUTRI nº 1.039 que altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

4. Paraná

Inscrição Estadual

Publicado o Decreto nº 6.927 que altera o art. 183 do RICMS/PR, que trata do cancelamento de ofício da inscrição estadual no Estado do Paraná.

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