Confira as principais alterações fiscais nesta Quinta-feira 23 de Julho de 2020.

Distrito Federal

Programa PRÓ-DFII

Publicado nesta data o Decreto nº 41.015, de 22.07.2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019, e demais normas referentes ao Programa PRÓ-DFII e do Desenvolve-DF, e dá outras providências.

Estado do Espirito Santo

1) Transferência de crédito acumulado de ICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 4.691-R, de 22.07.2020, que introduz alterações no Decreto nº 4.628-R, de 14 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.

2) COVID-19

Publicado nesta data o Decreto nº 4.692-R, de 22.07.2020, que introduz alterações no Decreto nº 4.623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

2) COVID-19

Publicado nesta data o Decreto nº 4.692-R, de 22.07.2020, que introduz alterações no Decreto nº 4.623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

3) Operações com álcool etílico hidratado combustível – AEHC

Publicado nesta data o Decreto nº 4.693-R, de 22.07.2020, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Alteração: O inciso XXXIX do art. 107 do RICMS/ES – aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:……

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4)Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 4.694-R, de 22.07.2020, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, relativo a Prorrogação de Convênios.

Estado de Minas Gerais

Licitação

Publicado nesta data o Decreto nº 48.012, de 22.07.2020, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Estado da Paraíba

Simples Nacional – Fronteira

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 97, de 22.07.2020, que a
Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020.

Estado do Rio Grande do Sul

Prestações de serviços não acobertadas por documento fiscal idôneo

Publicado nesta data o Decreto nº 55.371, de 22.07.2020, que modifica o RICMS. Alteração:
Nº 5313 – No inciso IX do art. 10:a) a nota 01 passa a vigorar com a seguinte redação:…..

Estado de Sergipe

Parcelamento de débitos

Publicado nesta data o Decreto nº 40.633, que prorroga o prazo de que trata o art. 1º do Decreto nº 40.520, de 28 de janeiro de 2020, que amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras…

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