Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 23 de fevereiro de 2021.

1. Pernambuco

Crédito Fiscal Farinha de Trigo

Publicada a Instrução Normativa CAT nº 5 que altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

2. Mato Grosso do Sul

Livros Fiscais

Publicado o Decreto nº 15.609 Institui o Subanexo XXIV – Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Eletrônico (e-RUDFTO), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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3. Paraíba

UFR/PB

Publicada a Portaria SEFAZ nº 30 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PB.

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