Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 15 de setembro de 2020.

Estado de Alagoas

1) Operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

Publicado nesta data a Instrução Normativa SRE nº 13, de 14.09.2020, que altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

2) Atividades presenciais e atendimento ao público

Republicado no DOE AL de 15.09.2020, Republicação da Portaria SEFAZ nº 1.596, de 24.07.2020

– DOE AL de 27.07.2020, que dispõe sobre o plano de retorno das atividades presenciais e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – SEFAZ/AL.

3) Retorno do atendimento

Republicado no DOE AL de 15.09.2020, Republicação da Portaria SEFAZ nº 1.820, de 11.09.2020

– DOE AL de 14.09.2020 , que dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho de 2020.

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Distrito Federal

1) COVID-19

Publicado nesta data a Portaria SDE nº 35, de 14.09.2020, com medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo prazo necessário vinculado às medidas de emergência decretadas pelo Governador do Distrito Federal.

2) Reajuste Tarifário Anual

Publicado nesta data a Resolução ADASA nº 16, de 04.09.2020, que dispõe sobre o adiamento do Reajuste Tarifário Anual – RTA da Caesb para 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Estado do Mato Grosso do Sul

Operações destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral

Publicado nesta data o Decreto nº 15.518, de 14.09.2020, que acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estado de Minas Gerais

1) Linhas de Produção

Publicado nesta data a Portaria IMA nº 1.997, de 14.09.2020, que estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA nº 1.996, de 11 de setembro de 2020.

2) Minas Cal Logística

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 980, de 14 de setembro de 2020, que institui o diferimento do ICMS nas operações internas de saída de mercadorias promovidas pelo contribuinte Minas Cal Logística Ltda.

Estado do Pará

Parcelamento

Publicado nesta data a Instrução Normativa SEFA nº 27, de 14.09.2020, que prorroga a Instrução Normativa nº 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Estado da Paraíba

1) SEFAZ SEM AUTUAÇÃO

Publicado nesta data o Decreto nº 40.533, de 14.09.2020, que altera o Decreto nº 40.453, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Programa de incentivo à regularização de débitos fiscais relacionados ao ICMS, FEEF e FUNCEP, por meio de parcelamento ou quitação à vista, denominado “SEFAZ SEM AUTUAÇÃO”, e dá outras providências.

2) Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais

Republicado no DOE PB de 15.09.2020, Republicação da Portaria SEFAZ nº 111, de 04.09.2020, – DOE PB de 05.09.2020, que altera a a Portaria SEFAZ nº 248 de 2019.

Estado do Rio Grande do Sul

1) Suspensão do rompimento dos parcelamentos

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 71, de 15.09.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

2) E-Cac para Regime Diferenciado para bares, restaurantes

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 72, de 15.09.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estado de Sergipe

Covid-19

Publicado nesta data a Portarias SES nºs 233 e 234 de 14.09.2020, que aprova o Protocolo Sanitário de regulação para eventos e atividades incluídos na categoria cursos livres e atividades extracurriculares e liberação dos clubes sociais, esportivos e similares, individuais e coletivos.

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