Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 14 de setembro de 2020.

Estado de Alagoas

Atendimento ao público

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 1.820, de 11.09.2020, que dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho de 2020.

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Prefeitura de Curitiba

Taxa de Localização

Publicado no DOM Curitiba de 11.09.2020, o Decreto nº 1.198, de 11.09.2020, que altera a tabela II, referente a Taxa de Localização, do Decreto Municipal nº 1.666, de 20 de dezembro de 2019.

Estado do Espírito Santo

Covid-19

Publicado no DOE EXTRA ES de 12.09.2020, o Decreto nº 4.728-R, de 12.09.2020, que altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

Estado da Paraíba

1) Serviços de assistência técnica

Publicado no DOE PB de 12.09.2020, o Decreto nº 40.523, de 11.09.2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

2) Sistema de Pagamentos Brasileiro

Publicado no DOE PB de 12.09.2020 , o Decreto nº 40.524, de 11.09.2020, que altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda quenão inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

3) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE PB de 12.09.2020, o Decreto nº 40.525, de 11.09.2020, que altera o Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Alteração: O inciso I do art. 5º do Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:……..

4) Regularidade fiscal

Publicado no DOE PB de 12.09.2020, o Decreto nº 40.526, de 11.09.2020, que altera o Decreto nº 40.018, de 30 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estado de Pernambuco

Covid-19

Publicado no DOE PE de 12.09.2020, o Decreto nº 49.431, de 11.09.2020, que altera o Anexo III do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Município de Porto Alegre

Parcelamento ITBI

Publicado nesta data no DOM Porto Alegre de 14.09.2020, o Decreto nº 20.724, que altera o § 1º do art. 3º e o inc. II do art. 5º , ambos do Decreto nº 18.366 , de 29 de julho de 2013, que regulamenta o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “intervivos”, por ato oneroso, e de direitos reais a eles relativos previsto na al. a do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197 , de 21 de março de 1989, dispondo sobre o cancelamento do parcelamento pela falta de pagamento de duas parcelas intermediárias.

Estado do Rio de Janeiro

PRONAMPE

Publicado nesta data a Lei nº 9.005, de 11.09.2020, que dispõe sobre a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, atraves da AGERIO, a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e dá outras providências.

Estado de Sergipe

Covid-19

Publicado nesta data a Portaria SES nº 231, de 13.09.2020, que dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário de regulação para as atividades físicas individuais, em academias, em clubes e estabelecimentos afins.

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