Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 12 de janeiro de 2021.

1. Estado do Paraná

Recolhimentos em atraso

Publicado no DOE PR de 11.01.2021 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 68, de 31.12.2020, que divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

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2. Estado do Rio Grande do Sul

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 55.714, de 11.01.2021, que modifica o RICMS. Alterações: a) Nº 5433 – No art. 23 do Livro I, a nota 01 do inciso LXXXVI passa a vigorar com a seguinte redação:…b) Nº 5434 – No art. 25-A do Livro III, a nota 05 do inciso I passa a vigorar com a seguinte redação:….

Crédito Presumido

Republicação nesta data do Decreto nº 55.698, de 30.12.2020 – DOE RS EXTRA de 30.12.2020, que modifica o RICMS. Alteração: Nº 5432 – No art. 32, inciso CLXXXII, nota 06, a alínea “c” passa a ser a alínea “d” e fica acrescentada a alínea “c” com a seguinte redação: …..

3. Estado do Rio de Janeiro

SEI-RJ

Publicado nesta data a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 20, de 06.01.2021, que estabelece diretrizes para utilização e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-RJ para processos que tratem de informações fiscais e dá outras providências.

4. Estado de São Paulo

Nota Fiscal Paulista

Publicado nesta data a Resolução SFP-2, de 6-1-2021, que altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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