Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 11 de janeiro de 2021.

1. Estado do Acre

1) Declarações

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 5, de 08.01.2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega das declarações eletrônicas vencidas ou vincendas no período de 4 a 8 de janeiro de 2021.

2) Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 7.674, de 08.01.2021, que altera o Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2”.

3) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE AC de 11.01.2021 o Decreto nº 7.668, de 08.01.2021, que altera o RICMS. Alterações: a) Art.184-G. ..… XI – ovos de galinha, frescos e conservados para consumo, da produção interna, NCM/SH 0407.21.00; b) Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (MODELO 65)…..

2. Estado do Espírito Santo

1) Mapeamento de risco

Publicado no DOE EXTRA ES de 09.01.2021 a Portaria SESA nº 2-R, de 09.01.2021, que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

2)Covid-19

Publicado no DOE EXTRA ES de 09.01.2021 a Portaria SESA nº 3-R, de 09.01.2021, que altera a Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020.

3. Estado de Minas Gerais

1) Saída de soja em grão

Publicado no DOE MG de 09.01.2021 a Portaria SRE nº 185, de 08.01.2021, que altera a Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

2) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE MG de 09.01.2021, os Decretos nºs 48.119 e 48.120 que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Alterações: a)  O inciso XXXIII do caput do art. 130 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo acrescido do § 14:…b) O § 2º e a alínea “b” do inciso I do mesmo parágrafo do art. 136 do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: …c) O § 3º do art. 137 do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: …d) As alíneas “a” e “d” do inciso VI do caput do art. 215 do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação:…e)  A subalínea a.2 do subitem 25.2 do item 25 e a alínea “a” do subitem 97.3 do item 97 da Parte 1 do Anexo I do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação:….f) A alínea “b” do subitem 11.2 e o subitem 11.4 do item 11 do Anexo III do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: ….g) A alínea “b” da nota 3 do Anexo III do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:….h) Os incisos III e IV do § 1º do art. 11-A da Parte 1 do Anexo V do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação:……i) O parágrafo único do art. 36-D da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:…..j) O § 6º do art. 87-C da Parte 1 do Anexo V do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: …k) O art. 106-F da Parte 1 do Anexo V do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:…l) O § 4º do art. 116-B da Parte 1 do Anexo V do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:…

4. Estado da Paraíba

Saídas internas de açúcar

Publicado no DOE PB de 09.01.2021 a Portaria SEFAZ nº 3, de 08.01.2021, que define novas regras para saídas internas de açúcar comercializado por empresas detentoras de TARE, conforme Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020.

5. Estado do Paraná

COVID-19

Publicado no DOE PR de 07.01.2021 o Decreto nº 6.599, de 07.01.2021, que prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências.

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6. Município de Porto Alegre

COVID-19

Publicado no DOM EXTRA POA de 11.01.2021 o Decreto nº 20.891, de 09.01.2021, que estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

7. Estado do Rio de Janeiro

Operações com café cru

Publicado no DOE RJ de 11.01.2021 a Portaria SUT nº 365, de 08.01.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de janeiro de 2021.

8. Estado de São Paulo

1) Covid-19

Publicado no DOE, em 9 de janeiro de 2021, o Decreto nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021, que altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

2) Atendimento ao contribuinte

Publicado no DOE SP de 09.01.2021 a Resolução SFP nº 1, de 06.01.2021, que altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

9. Estado de Sergipe

COVID-19

Publicado no DOE SE de 11.01.2021 o Decreto nº 40.747, de 08.01.2021, que homologa a Resolução nº 08, de 08 de janeiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, que altera o art. 3º da Resolução nº 07/2020, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico.

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