Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 08 de janeiro de 2021.

Estado de Goiás

Covid-19

Publicado no DOE GO de 07.01.2021 o Decreto nº 9.778, de 07.01.2021, que prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, e dá outra providência.

Estado do Mato Grosso do Sul

Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 15.577, de 06.01.2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

Estado do Paraná

FCA

Publicado no DOE PR de 06.01.2021 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 65, de 14.12.2020 que estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Estado de Pernambuco

Novo coronavírus

Publicado nesta data o Decreto nº 50.052, de 07.12.2020, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Estado Rio de Janeiro

Regime Tributário Especial

Publicado no D.O.E .Extra de 30.12.2020, pág. 01, o Decreto nº 47.437 de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

Estado do Rio Grande do Sul

EFD

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 2, de 08.01.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Alteração: É dada nova redação à alínea “b” do subitem 19.4-A.2 e ficam acrescentados os subitens 19.4-A.2.2 e 19.4-A.2.3, conforme segue:…

Estado do Rio Grande do Norte

Óleo diesel e biodiesel

Publicado nesta data a Portaria SEI nº 24, de 07.01.2021, que altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020.

Município de São Paulo

Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 60.050, de 7 de janeiro de 2021, que prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, altera os Decretos nº 59.283, de 2020, e nº 59.337, de 7 de abril de 2020, bem como dispõe sobre parcerias e concessões com o setor privado.

Prazos de atendimento

Publicado nesta data a Portaria SF nº 05, de 07 de janeiro de 2021, que prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.

Estado de Santa Catarina

DRCST

Considerando o disposto no inciso II do caput do art. 25 e no caput do art. 25-C do Anexo 3 do RICMS/SC-01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, foi publicado nesta data a Portaria SEF nº 13, de 06.01.2021.

Alterações:

O Registro 2130 do Bloco 2 do Anexo Único da Portaria SEF nº 378, de 29 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:…

O Registro 2133 do Bloco 2 do Anexo Único da Portaria SEF nº 378, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

O Bloco 2 do Anexo Único da Portaria SEF nº 378, de 2018, passa a vigorar acrescido do Registro 2135, com a seguinte redação:...

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Ajuste

Publicado nesta data o Ato DIAT nº 2, de 06.01.2021, que – DOE SC de 08.01.2021.

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