Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 7 de maio de 2021.

1. Amapá

Empresas mineradoras

Publicado no DOE AP de 06.05.2021 o Decreto nº 1.570, de 06.05.2021, que dispõe sobre a alteração e a prorrogação das disposições do Decreto nº 1.518, de 08 de abril de 2020, que concede isenção do ICMS às empresas mineradoras em operação no território amapaense, nas condições que específica.

2. Ceará

1) Sua Nota Tem Valor

Publicado no DOE CE de 06.05.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 47, de 03.05.2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa “Sua Nota Tem Valor”, e dá outras providências.

2) Domicílio Tributário Eletrônico

Publicado no – DOE CE de 06.05.2021 o Decreto nº 34.059, de 06.05.2021, que regulamenta a Lei nº 16.737, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a comunicação e atendimento eletrônicos por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

3. Distrito Federal

1) Diferimento

Publicado nesta data o Decreto nº 42.073, de 06.05.2021, que concede diferimento do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aos setores empresariais que especifica, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

2) ITBI

Publicado nesta data o Decreto nº 42.075, de 06.05.2021, que altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI.

3) PRÓ-ECONOMIA ETAPA 1

Publicado nesta data o Decreto nº 42.076, de 06.05.2021, que altera o Decreto nº 32.968, de 6 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica, e dá outras providências. PRÓ-ECONOMIA ETAPA 1.

4) Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 42.077, de 06.05.2021, que altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

5) Regime especial

Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 125, de 03.05.2021, que altera a Portaria nº 162, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PRÓ-ECONOMIA ETAPA 1.

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4. Mato Grosso do Sul

Operações com milho e soja

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.842, de 06.05.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

5. Minas Gerais

1) Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 48.188, de 06.05.2021, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alterações: a) Os itens 49.0, 49.1, 49.2, 49.3, 49.4, 49.5, 49.6 e 49.7 do Capítulo 17 da Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:…b) os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Capítulo 2 da Parte 3 do Anexo xv do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação:…c) Ficam revogados os itens 49.8 e 49.9 do Capítulo 17 da Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002. …..

2) Covid-19

Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 154, de 06.05.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

6. Rio Grande do Sul

1) Auxílio Emergencial de Apoio à Atividade Econômica e de Proteção Social

Publicado nesta data o Decreto nº 55.863, de 05.05.2021, que Cria Iniciativas no Plano Plurianual 2020-2023.

2) Ordem de pagamento

Publicado nesta data a Instrução Normativa TE nº 2, de 07.05.2021, que autoriza o uso da modalidade “Ordem de pagamento” para o cumprimento de obrigações pecuniárias nas situações que especifica.

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