Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 04 de novembro de 2020.

Estado do Espírito Santo

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 4.753-R, de 03.11.2020, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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Estado de Minas Gerais

SELIC

Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 31, de 03.11.2020, que comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2020, exigível a partir de novembro/2020.

ICMS, ITCD e Taxas

Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 32, de 03.11.2020, que publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2020.

Operações com alho

Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 25, de 03.11.2020, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estado da Paraíba

Operações com fios, tecidos e confecções

Publicado nesta data o Decreto nº 40.697, de 03.11.2020, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos e confecções, e dá outras providências.

Estado do Rio de Janeiro

Registo e Depósito no CONFAZ

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 347, de 03.11.2020, que dá publicidade à realização de Registo e Depósito no CONFAZ, para os efeitos da Lei nº 8.960/2020.

Operações com café cru

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 348, de 03.11.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de novembro de 2020.

Estado do Rio Grande do Sul

Ajuste ST

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 087/20, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Município de São Paulo

Bares e restaurantes

Publicado nesta data o Decreto nº 59.877, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre a ampliação do projeto piloto de padronização de operação para o atendimento público de bares e restaurantes, criado pelo Decreto nº 59.669, de 5 de agosto de 2020.

Estado de São Paulo

Covid-19

Publicado nesta data a Portaria CAT-90, de 03-11-2020, que altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Operações com sorvete

Publicado nesta data a Portaria CAT-91, de 3-11-2020, que altera a Portaria CAT 78/20, de 28-08-2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Recolhimento em atraso

Publicado nesta data os Comunicados DICAR:

a) Comunicado Dicar-72, de 3-11-2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

b) Comunicado Dicar-73, de 03-11-2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

c) Comunicado Dicar-74, de 03-11-2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2020 para os débitos de Taxas;

d) Comunicado Dicar-75, de 03-11-2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

e) Comunicado Dicar-76, Art. de 03-11-2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2020 para os débitos de ICMS;

f) Comunicado Dicar-77, de 03-11-2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

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