Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 03 de novembro de 2020.

Estado de Alagoas

Operações com farinha de trigo e mistura

Publicado nesta data a Portaria SURE nº 37, de 30.10.2020, que divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018.

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Estado do Espírito Santo

Substitutos tributários

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 65-R, de 30.10.2020, que altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Covid-19

Publicado no DOE EXTRA ES de 31.10.2020, a Portaria SESA nº 213-R, de 31.10.2020, que altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020.

Estado do Rio Grande do Sul

COVID-19

Publicado no DOE RS de 02.11.2020, o Decreto nº 55.563, de 02.11.2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

Estado de Santa Catarina

Energia elétrica

Publicado nesta data o Decreto nº 18.337, de 1º de outubro de 2020, que anula a Portaria SEF nº 344, de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, que “Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal”.

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