Publicado no DOE PI de 07.08.2019 a Portaria GSF nº 171, de 05.08.2019, que dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital.

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Confira a integra da Portaria GSF nº 171, de 05.08.2019

Portaria GSF nº 171, de 05.08.2019
– DOE PI de 07.08.2019 –

Dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital.

O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos artigos 559 a 566-L do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam instituídos os procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital, na forma do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – Estado do Piauí, disponível na internet em http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 05 de agosto de 2019.

RAFAELTAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda

 

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