Publicado nesta data a Portaria SEFA nº 1.278, de 07.08.2019,  que altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Acesse para uma senha cortesia dos nossos produtos.

Confira a integra da Portaria SEFA nº 1.278, de 07.08.2019

Portaria SEFA nº 1.278, de 07.08.2019
– DOE PA de 08.08.2019 –

Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, o produto conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

AGROPECUÁRIA
PRODUTO UNIDADE TIPO PREÇO INTERNO R$ PREÇO INTERESTADUAL R$
I AGRÍCOLAS
[…..]
I-1 ABACAXI un FRUTO 1,43 1,50

 

Compartilhar