Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.700, de 05.09.2019, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos: a) Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas; b) – Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; c) – Leite longa vida.

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Confira a integra da Portaria SAT nº 2.700, de 05.09.2019

Portaria SAT nº 2.700, de 05.09.2019
– DOE MS de 06.09.2019 –

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II – Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

III – Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de setembro de 2019.

Campo Grande, 05 de setembro de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 2700, de 05 de setembro de 2019

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 – Demais refrigerantes

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898942053283 REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI – 3000ML – PET 4,87 I
7898942053047 REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 2000ML – PET 3,05 I
7898942053030 REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO – 2000ML – PET 3,05 I
7898942053023 REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI – 2000ML – PET 3,05 I
7898942053054 REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 2000ML – PET 3,05 I
7898942053153 REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 250ML – PET 0,99 I
7898942053146 REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 250ML – PET 0,99 I
7898942053641 REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO – 250ML – PET 0,99 I
7898942054013 REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 500ML – PET 1,39 A

13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896685200766 BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT – 2000ML – PET 6,70 I
7898942054082 BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI – 2000ML – PET 7,15 I

21.00 – Cerveja

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898915949391 CERVEJA IMPERIO GOLD – 269ML – LATA 1,79 I
7898915949407 CERVEJA IMPERIO LAGER – 269ML – LATA 1,79 I
7898915949315 CERVEJA IMPERIO LN PILSEN – 275ML – GARRA- FA 2,31 A
7898915949322 CERVEJA IMPERIO PILSEN – 300ML – GARRAFA 2,08 A
7898915949278 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL – 330ML – GARRAFA 3,85 I
7898915949285 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES – 330ML – GARRAFA 3,85 I
7898915949254 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN – 330ML – GARRAFA 3,85 I
7898915949605 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL – 473ML – LATA 3,69 I
7898915949599 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES – 473ML – LATA 3,69 I
7898915949582 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN – 473ML – LATA 3,69 I
7898915949292 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL – 500ML – GARRAFA 5,00 I
7898915949308 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES – 500ML – GARRAFA 5,00 I
7898915949261 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN – 500ML – GARRAFA 5,00 I
7896388010259 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE – 350ML – GARRAFA 3,10 I
7896388010235 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE – 350ML – LATA 2,85 I
7896388010280 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE – 600ML – GARRAFA 4,28 I
7896388010327 CERVEJA CERPA PRIME – 350ML – LATA 2,90 I
7896388010303 CERVEJA CERPA EXPORT – 350ML – LATA 2,79 I

23.00 – Chope

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
789444447562 CHOPE CERPA TIJUCA PURO MALTE – 1000ML – BARRIL 8,00 I

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

01.00 – Aperitivos, amargos, bitter e similares

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898172661708 APERITIVO DINGOOS – 1000ML – GARRAFA 12,50 A

23.00 – Sangrias e coquetéis

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898172660732 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO LIMA LIMAO – 500ML – PET 1,70 A
7898172660770 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO MORANGO – 500ML – PET 1,70 A
7898172660763 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO PÊSSEGO – 500ML – PET 1,70 A
7898172660756 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO AGUA DE COCO – 500ML – PET 1,70 A
7898172660787 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO BLUEBERRY – 500ML – PET 1,70 A

24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
3760128583218 VINHO FRANCES ONDINE COTES DU RHONE TINTO – 750ML – GARRAFA 88,66 I
3760128585113 VINHO FRANCES COTES DU RHONE VIL PLAN DIEU ONDINES – 750ML – GARRAFA 145,80 I
4388441127521 VINHO ITALIANO VILLA PANI BRANCO – 750ML – GARRAFA 79,31 I
5028267009135 VINHO ITALIANO LA PIUMA MONTEPULCIANO DABRUZZO – 750ML – GARRAFA 79,31 I
5600284484012 VINHO PORTUGUES QUINTA DA MIEIRA DOC 100% RABIGARTO – 750ML – GARRAFA 122,51 I
5600284484029 VINHO PORTUGUES QUINTA DA MIEIRA DOC 2010 RES – 750ML – GARRAFA 137,02 I
5600302590534 VINHO PORTUGUES MELODIA BRANCO – 750ML – GARRAFA 45,14 I
5600302593726 VINHO PORTUGUES MELODIA ESCOLHA ROSADO VERDE – 750ML – GARRAFA 45,14 I
5600302595195 VINHO PORTUGUES ROSADO VERDE MELODIA ESCOLHA SAFRA 2017 – 750ML – GARRAFA 62,87 A
5600390410141 VINHO PORTUGUES FINO DE MESA PERA DOCE – 750ML – GARRAFA 62,87 I
5600668584635 VINHO PORTUGUESCASA ALVARES TINTO – 750ML – GARRAFA 128,96 I
5600787893014 VINHO PORTUGUES VALE DOS AMANTES DOURO TINTO – 750ML – GARRAFA 40,30 I
5600787893076 VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TINTO DOURO – 750ML – GARRAFA 40,30 A
5600787893441 VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TAWNY – 750ML – GARRAFA 88,66 I
7730900700436 VINHO URUGUAIO TINTO CUATRO GATOS – 750ML – GARRAFA 241,80 I
7730900700467 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT – 750ML – GARRAFA 61,26 I
7730900700481 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE CABERNET SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA 61,26 I
7730900700498 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE MERLOT – 750ML – GARRAFA 61,26 I
7730900700559 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT RESERVA – 750ML – GARRAFA 78,99 A
7730900700818 VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT CABERNET RES – 750ML – GARRAFA 78,99 I
7790843000239 VINHO ARGENTINO TINTO ARROGANTE MALBEC – 750ML – GARRAFA 241,80 I
7790843000550 VINHO ARGENTINO BRANCO DORADO CHARDONNAY – 750ML – GARRAFA 72,54 I
7790843000574 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN BLANC DE MALBECS 2013 – 750ML – GARRAFA 137,02 I
7790843001137 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN COLOSSO MALBEC –
750ML – GARRAFA
299,83 I
7790843001151 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO BLEND 2013 – 750ML – GARRAFA 72,54 I
7790843001298 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN BACKBONE MALBEC – 750ML – GARRAFA 161,20 I
7790843001366 VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO MALBEC – 750ML – GARRAFA 53,20 I
7790843001397 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL RENEGADO CS – 750ML – GARRAFA 169,26 I
7790843001403 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL TRAMPOSO CF – 750ML – GARRAFA 169,26 I
7790843001410 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL CONTRABANDISTA PV – 750ML – GARRAFA 169,26 I
7798127630134 VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA MALBEC – 750ML – GARRAFA 145,08 I
7798127630165 VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA 145,08 I
7798127630226 VINHO ARGENTINO TINTO JUDAS MALBEC – 750ML – GARRAFA 483,60 I
7798127630837 VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA DA FAMILIA MALBEC – 750ML – GARRAFA 177,32 I
7798127631476 VINHO ARGENTINO TINTO DORADO CARBENET SAUVIGNON 2012 – 750ML – GARRAFA 72,54 I
7798127631490 VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO CAB SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA 53,20 I
7798127631599 VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO MALBEC 2013 – 750ML – GARRAFA 72,54 I
7808765700646 VINHO CHILENO TINTO ALMA DE CHILE CARBENET SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA 32,08 I
7808765704101 VINHO CHILENO PROMESA ROSE SYRAH – 750ML – GARRAFA 38,69 A
7808765704118 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON RESERVA – 750ML – GARRAFA 58,03 I
7808765706761 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON – 375ML – GARRAFA 25,80 A
7808765708291 VINHO CHILENO BRANCO ALMA DE CHILE SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA 32,08 I
7808765711093 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON – 187ML – GARRAFA 16,12 I
7808765711109 VINHO CHILENO BRANCO PROMESA SAUVIGNON – 187ML – GARRAFA 16,12 I
7808765713851 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA 38,69 A
7808765713868 VINHO CHILENO TINTO PROMESA MERLOT – 750ML – GARRAFA 38,69 A
7808765713875 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CARMENERE – 750ML – GARRAFA 38,69 A
7808765713882 VINHO CHILENO BRANCO PROMESA SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA 38,69 I
7808765713981 VINHO CHILENO TINTO PROMESA SYRAH – 750ML – GARRAFA 38,69 A
7808765713998 VINHO CHILENO BRANCO PROMESA CHARDONNAY – 750ML – GARRAFA 38,69 A
8003360170750 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ASTI DOCG – 750ML – GARRAFA 85,44 I
8003360710758 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE GRAN CUVEE BRUT – 750ML – GARRAFA 67,70 A
8005890802274 VINHO ITALIANO BRANCO CHIARI INZOLIA PINOT GRIGIO – 750ML – GARRAFA 45,14 I
8005890802736 VINHO ITALIANO TINTO ROSSO CHIARI – 750ML – GARRAFA 45,14 I
8032610310103 VINHO ITALIANO BRANCO MANDORLA PINOT GRIGIO VENETO – 750ML – GARRAFA 79,31 A
8033765180344 VINHO ITALIANO TINTO VISTA MONTE PIEMONTE BARBERA – 750ML – GARRAFA 79,31 I
8033765186599 VINHO ITALIANO TINTO FINO DE MESA AMARRONE VALPONI – 750ML – GARRAFA 444,86 I
8033765187602 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SANGIOVESE ROMAGNA – 750ML – GARRAFA 79,31 I
8033765187688 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SALENTINO – 750ML – GARRAFA 79,31 I
8033765188395 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SYRAH SICILIA – 750ML – GARRAFA 79,31 I
8033765189880 VINHO ITALIANO TINTO VILLA PANI TOSCANA ROSSO – 750ML – GARRAFA 79,31 I
8034042150753 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI I LIKE PROSECCO DOC BRUT – 750ML – GARRAFA 96,73 I
8034042190759 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI PROSECCO EXTRA DAY – 750ML – GARRAFA 93,50 I
8034042300752 VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE BUTTERFLY – 750ML – GARRAFA 56,42 A
8034042670756 VINHO ITALIANO ROSE TOSTI PINK MOSCATO – 750ML – GARRAFA 93,50 I
8055684020136 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA PRIMITIVO PUGLIA IGT – 750ML – GARRAFA 79,31 A
8055684025971 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA NERO DAVOLA – 750ML – GARRAFA 79,34 I

17 – Produtos alimentícios

16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898215155010 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO – 1000ML – TETRA PACK 2,78 A
7898215155027 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO – 1000ML – TETRA PACK 2,78 A
7898215155003 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL – 1000ML – TETRA PACK 2,78 I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

 

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