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Trabalhista e Previdência

Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência...

A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e...

Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial

Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou...

eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família

Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019. A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada...

Novas funcionalidades deixam o eSocial Web doméstico ainda mais simples

Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal,...

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial....

Gestante ou Lactante – Exposição à Insalubridade

Nos termos do artigo 394-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, considerando as alterações ocorridas em decorrência da ADI nº 5938, a empregada gestante ou lactante...

Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Todas as retiradas serão liberadas até o fim deste ano. Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

Conectividade Social – Chave Pri

Foi divulgada no site da CAIXA a seguinte notícia referente à utilização da Chave Pri: Revogação de Acesso ao Conectividade Social - Conexão Segura: Atendendo...

Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do...

CAGED e RAIS – substituição pelo eSocial a partir de...

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEPTR/ME nº 1.127, de 14/10/2019, que define as datas e condições em que as obrigações de prestação...
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Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 17 de Dezembro de 2019. ALAGOAS Crédito presumido - Convênio ICMS nº 146/2019. Publicado nesta data o Decreto nº 68.696,...