DITR – Prazo de Envio

Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1902, DE 17 DE JULHO DE 2019, que estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial...

Receita Federal Notifica Devedores do Simples Nacional

Em 16/09/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos...

DITR – Prazo de entrega

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1902, DE 17 DE JULHO DE 2019 estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial...

Motorista de Aplicativo – Inclusão no MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº 148, de 2019, publicada no DOU de 08.08.2019, incluiu a ocupação de Motorista de...

Nova versão da ECF 5.1.7

Foi publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com as seguintes alterações: - Melhoria do desempenho das validações do programa;...

Prazo de envio da ECF até quarta-feira (31/07/2019)

A ECF – Escrituração Contábil Fiscal deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia 31 de julho de 2019...

Prazo de envio da ECF até 31/07/2019

A ECF deverá ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de JULHO do ano seguinte ao...

DITR – Regras para 2019

A Instrução Normativa RFB 1902, de 17 de julho de 2019, publicada no DOU de 19/07/2019, estabelece as normas e procedimentos para a apresentação da...

Simples Nacional – Nova opção retroativa a Jan/2018

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 146, de 26 de junho de 2019, publicada em 03 de julho de 2019, regulamentou a...

Nota de documentação evolutiva da EFD-Contribuições – 001/2019

Objetivo Esta nota de documentação evolutiva - NDE tem como objetivo disponibilizar as alterações do leiaute e do manual de orientação do leiaute...
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Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 15, de 16.10.2019, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes...

Minas Gerais: Substituição Tributária

Publicado nesta data o Decreto nº 47.735, de 16.10.2019, que altera o RICMS na  Parte 2 do Anexo XV no segmento de produtos alimentícios e...

Sergipe: Unidade Fiscal

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 330, de 15.10.2019, que fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para...