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Alterações Fiscais – 25.11.2019

Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 25 de novembro de 2019. ALAGOAS Programa de Recuperação Fiscal Publicado nesta data o Decreto nº 68.330, de 22.11.2019, que...

eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família

Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019. A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada...

Alterações Fiscais – 22.11.2019

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 22 de novembro de 2019. Distrito Federal Benefícios fiscais Publicado nesta data o Decreto Legislativo nº 2.271, de 18.11.2019, que...

Alterações Fiscais – 21.11.2019

Confira as principais alterações fiscais nesta quinta-feira 21 de novembro de 2019. GOIÁS Gado Bovino E Bubalino Para Abate", "soja", "milho" e "sorgo" Publicado nesta data a...

Alterações Fiscais – 20.11.2019

Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 20 de novembro de 2019. DISTRITO FEDERAL Exclusão do Simples Nacional Publicado nesta data o Edital SEF nº 26, de...

Acre: Carga tributária de saídas interestaduais de carne bovina com osso

Publicado nesta data o Decreto nº 4.631, de 08.11.2019, alterando o Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006, com redação ao Inc....

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Pará: Remissão e a anistia de créditos tributários

Publicado nesta data a Lei nº 8.930, de 14.11.2019. que dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de...

Rio de Janeiro: Cadastro dos Contribuintes do ICMS

Considerando a necessidade de ajustar as disposições da legislação estadual, visando aprimorar o monitoramento e a fiscalização de contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado...

Rio de Janeiro: Paralisação de inscrição estadual

Considerando a necessidade de desburocratizar as atividades dos contribuintes, promovendo a automatização dos serviços e que a inscrição estadual na situação paralisada não significa...