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Consultoria Lefisc

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Alterações fiscais – 08.11.2017

ES – ALTERADA A FORMA DE ANÁLISE PARA CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTE O Estado do Espírito Santo através da Portaria SEFAZ nº 18-R/17 altera a Portaria...

Alterações fiscais – 07.11.2017

MG - INFORMA A TAXA SELIC PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2017 Divulgada através do Comunicado SAIF nº 32/2017 a taxa referencial do Sistema Especial de...

Alterações fiscais – 06.11.2017

GO – CONCEDIDO CRÉDITO OUTORGADO AS RODOVIAS MENCIONADAS O Estado de Goiás através do Decreto nº 9.082/17 determina que o crédito outorgado de ICMS, destinado a obras prioritárias,...

Alterações fiscais – 03.11.2017

AC – PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NO RICMS/AC EM RELAÇÃO A MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UF O Estado do Acre através do Decreto nº 7.819/17 altera o...

Alterações fiscais – 01.11.2017

AC – PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DO ICMS NO CASO QUE ESPECIFICA O Estado do Acre através da Portaria SEFAZ nº 463/17 fica excepcionalmente, prorrogado...

Norma do governador Alckmin simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e

O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom...

Prorrogado prazo para adesão ao PERT

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União de 31.10.2017, a Medida Provisória nº 807/2017 prorrogando até o dia 14/11 o prazo para adesão...

Prorrogação CT-e OS – ICMS MS

A Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul através do Decreto nº 14.868/17 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII que trata do Conhecimento de...

Alterações fiscais – 31.10.2017

AC – ESTABELECIDO O VALOR DO SUBLIMITE PARA O SIMPLES NACIONAL EM 2018 O Estado do Acre através do Decreto nº 7.804/17 estabelece para o ano-calendário 2018,...

Alterações fiscais – 30.10.2017

AC – OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA O Estado do Acre, através da Portaria SEFAZ nº 454/17 dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de...