Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 26 de novembro de 2019.

ALAGOAS

Remissão e anistia de créditos tributários de ICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 68.334, de 25.11.2019, que concede remissão e anistia de créditos tributários de ICMS no caso que especifica nos termos do Convênio ICMS 154/2019, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

Leite longa vida

Publicado nesta data o Edital de Notificação SAT nº 28, de 25.11.2019, que dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto leite longa vida do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências.

Preço médio do sorgo, algodão e derivados, anafaia, gado bovino e gado bubalino

Publicado nesta data o Edital de Notificação SAT nº 29, de 25.11.2019, que notifica as entidades representativas dos setores da agricultura, pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do sorgo, algodão e derivados, anafaia, gado bovino e gado bubalino.

PARAÍBA

Nota Fiscal Paraibana

Publicado nesta data a Lei nº 11.519, de 25.11.2019, que dispõe sobre a instituição da campanha “Nota Fiscal Paraibana”, e dá outras providências. Com esta publicação, fica instituída a campanha “Nota Fiscal Paraibana” com a finalidade de fortalecer o exercício da cidadania, por meio de ações integradas da Administração Pública e da sociedade, visando à participação proativa do cidadão paraibano na arrecadação do ICMS.

Unidade Fiscal

Publicado nesta data a Portaria GSER nº 314, de 25.11.2019, que atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PB para R$ 50,66 (cinquenta reais e sessenta e seis centavos).

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PIAUI

Saída Gado bovino

Publicado no DOE PI de 25.11.2019 o Decreto nº 18.680, de 25.11.2019, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o ICMS relativo a base de cálculo reduzida nas saídas de gado bovino prevista no item 2 da alínea “a” do inciso XV do art. 44 do RICMS.

Serviços de comunicação multimídia – SCM

Publicado no DOE PI de 25.11.2019 a Portaria SEFAZ nº 3, de 25.11.2019, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação multimídia – SCM.

RIO GRANDE DO SUL

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 54.881, de 25.11.2019, que mdifica o RICMS, em especial nos incisos XXXVII e XXXVIII do art. 9º do Livro I e acrescenta o item 22 na tabela do Apêndice XXIII.

SÃO PAULO

Agenda Tributária Paulista

Publicado nesta data o Comunicado CAT 15, de 25-11-2019 com as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de dezembro de 2019.

 

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