Confira as principais alterações fiscais nesta terça-feira 10 de Dezembro de 2019.

RIO DE JANEIRO

Escrituração do ICMS pago por denúncia espontânea

Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 92, de 27.11.2019, que acrescenta o Anexo XXII – da escrituração do ICMS pago por denúncia espontânea à parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

RIO GRANDE DO SUL

REFAZ-REFINO 2019

Publicado nesta data Retificação do DOE RS de 04.12.2019 do Decreto nº 54.887, de 03.12.2019, que iInstitui Programa “REFAZ-REFINO 2019” para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o RICMS.

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SÃO PAULO

Programa ProFerramentaria

Publicado nesta data a Resolução SFP- 104, de 9-12-2019, que dispõe sobre o Programa de Apoio e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ferramentaria – ProFerramentaria. O programa autoriza empresas paulistas do setor automotivo a utilizar créditos acumulados de ICMS para pagar por ferramentais usados na sua produção e produzidos por ferramentarias instaladas no Estado de São Paulo. Os créditos serão liberados por projeto, que deverá ser apresentado e analisado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conformes disciplina a Resolução SFP nº 104/19.

SERGIPE

Operações internas de saídas de gás natural

Publicado nesta data o Decreto nº 40.491, de 09.12.2019, alterando redação dos benefícios de isenção e base de cálculo reduzida das operações internas de saídas de gás natural.

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