Alterações Fiscais – 20.02.2020

MATO GROSSO DO SUL 1) Dispositivos do RICMS Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as alterações do Convênio ICMS 64/2006, implementadas pelo Convênio...

Orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

Emenda Constitucional nº 103/2019 A complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,...

Alterações Fiscais – 18.02.2020

ALAGOAS Diferimento de ICMS Publicado nesta data o Decreto nº 69.182, de 17.02.2020, que altera o Decreto Estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000,...

Alterações Fiscais – 21.02.2020

ALAGOAS Farinha de trigo e mistura de farinha de trigo Publicado nesta data a Portaria SRE nº 11, de 21.02.2020, que divulga o valor do ICMS,...

Alterações Fiscais – 19.02.2020

ACRE EFD – Códigos de ajustes Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 45, de 13.02.2020, que altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro...