Despacho suspende o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis em...

O Presidente da República Jair Bolsonaro através de Despacho publicado no diário oficial da união, solicitou a revisão dos Atos Normativos que regulamentam no...

Santa Catarina: Ações fiscais

Publicado nesta data a Portaria SEF nº 238, de 12.08.2019, que altera a Portaria SEF nº 162, de 2019, que dispõe sobre ações fiscais no âmbito...

Rio Grande do Norte: Processo Administrativo Tributário

Publicado nesta data o Decreto nº 29.081, de 15.08.2019, que altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº...

Espirito Santo: Combustíveis

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 36-R, de 15.08.2019, que altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que...

Rio Grande do Norte: Implementação das disposições de Convênios

Publicado nesta data o Decreto nº 29.080, de 15.08.2019, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640/1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS...

Rondônia: Manual de orientações da escrituração fiscal digital

Publicado no DOE RO de 14.08.2019  a Instrução Normativa GAB/CRE nº 18, de 09.08.2019 que altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações...