Sergipe: Benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

Publicado nesta data a Lei nº 8.592, de 07.11.2019, que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários de  ICMS, constituídos ou não, decorrentes...

Rio Grande do Sul: Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 54.858, de 08.11.2019, modificando o RICMS em operações com benefícios de isenção e base de cálculo reduzida previstas nos...

Mato Grosso do Sul: Baterias e Acumuladores

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.715, de 07.11.2019, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos...

Rio de Janeiro: Café cru

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 268, de 07.11.2019, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no...

Rio de Janeiro: Créditos de ICMS

Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 77, de 07.11.2019, que dispõe sobre os procedimentos tributários relativos ao aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas...

Paraná: Unidade Fiscal

Publicado no DOE PR de 07.11.2019 a Instrução SEFA nº 1.483, de 22.10.2019 com a fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná –...